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13/10/2009 - 11:53

Projeto de Lei

RJ: Deputados sugerem novo parcelamento de IPVA

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, na última quarta-feira (07-10), a indicação legislativa 786/09, do deputado Rogério Cabral (PSB), que autoriza o Governo a ampliar os prazos do parcelamento de dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).


De acordo com a proposta, dívidas antigas poderão ser parceladas em até 24 parcelas, enquanto dívidas contraídas neste exercício poderão ser divididas em até seis. Para Cabral, a iniciativa poderá reduzir o índice de inadimplência no pagamento do tributo. “A exemplo de outros estados, que buscam soluções e alternativas para redução da inadimplência do IPVA, consideramos ser esta uma ferramenta adequada que permitirá aos proprietários de veículos automotores, regularizarem sua situação junto aos órgãos arrecadadores”, afirma. O texto precisará ser transformado em um projeto de lei pelo Poder Executivo.

Fonte: ALERJ.



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