Aprovada regulamentação profissional de taxista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje a regulamentação da atividade profissional de taxista em todo o território nacional.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que aproveitou sugestões dos projetos de lei 3232/04, do ex-deputado Confúcio Moura (PMDB-RO); 3272/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO); 3953/04, da ex-deputada Selma Schons (PT-PR); e 5509/09, do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP).
A proposta estabelece os direitos e deveres dos taxistas, além de definir os requisitos para esses profissionais poderem trabalhar, como possuir carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E; curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão permissionário; e permissão específica para a profissão, emitida pelo órgão competente da cidade onde o taxista for trabalhar.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
Selic | Fev | 0,80% |
IGP-DI | Fev | -0,41% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Fev | 0,13% |
INPC | Fev | 0,81% |
IPCA | Fev | 0,83% |
Dolar C | 27/03 | R$4,98500 |
Dolar V | 27/03 | R$4,98560 |
Euro C | 27/03 | R$5,39280 |
Euro V | 27/03 | R$5,39540 |
TR | 26/03 | 0,1100% |
Dep. até 3-5-12 |
28/03 | 0,5615% |
Dep. após 3-5-12 | 28/03 | 0,5615% |