Câmara aprova Projeto que desonera os transportes públicos
Comissão especial aprovou há pouco, por unanimidade, proposta que pode reduzir o preço das passagens no transporte público, por meio da concessão de isenção de PIS e Cofins sobre o faturamento dos serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano de passageiros.
A isenção se estende à aquisição de óleo diesel e gás veicular, de combustíveis renováveis e não poluentes, assim como à compra de chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmara de ar usados diretamente na prestação do serviço de transporte coletivo.
Também terá alíquota zero de PIS e Cofins a energia elétrica usada em metrôs e trens metropolitanos. Ainda de acordo com a proposta, a Cide-Combustível incidente sobre a aquisição de óleo diesel a ser usado no transporte público também terá alíquota zero.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao Projeto de Lei 1927/03, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA). De caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado.
Bilhete único
Para ter direito a esse regime especial de tributação, estados e municípios precisam reduzir ou eliminar impostos como o ISS e ICMS sobre o transporte coletivo, e implantar sistema de bilhete único ou sistema de transporte integrado.
O relator Carlos Zarattini acredita que só essas medidas no plano federal já devem significar redução de 15% na carga tributária do setor. Com a colaboração de estados e municípios, Zarattini acha que o percentual pode ultrapasar 20%. "Essa proposta é uma colaboração efetiva do Parlamento a um objetivo que o governo busca alcançar [redução dos preços das passagens]."
Fonte: Agência Câmara
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 18/04 | R$5,25060 |
Dolar V | 18/04 | R$5,25120 |
Euro C | 18/04 | R$5,59660 |
Euro V | 18/04 | R$5,59830 |
TR | 17/04 | 0,0599% |
Dep. até 3-5-12 |
18/04 | 0,6022% |
Dep. após 3-5-12 | 18/04 | 0,6022% |