PL desonera combustível do transporte coletivo de passageiros
A Comissão Especial da Desoneração Tributária de Transporte se reúne nesta quarta-feira (7) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1927/03, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que isenta da Cide os combustíveis utilizados pelo transporte coletivo urbano municipal e pelo transporte alternativo de passageiros, quando legalizado.
Zarattini apresentou substitutivo que propõe a redução a 0% da alíquota da Cide Combustíveis sobre o óleo diesel; e a 0,5% a da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins sobre o faturamento das prestadoras de serviços de transporte coletivo e sobre óleo diesel, pneus e câmaras de ar, carrocerias, chassis, motores e demais peças e acessórios, além dos lubrificantes.
Fonte: Agência Câmara.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
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Dolar V | 29/04 | R$5,11550 |
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Euro V | 29/04 | R$5,48280 |
TR | 26/04 | 0,0365% |
Dep. até 3-5-12 |
29/04 | 0,6028% |
Dep. após 3-5-12 | 29/04 | 0,6028% |