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02/10/2009 - 09:12

SELIC

Receita divulga variação da SELIC de setembro de 2009



A taxa SELIC, relativa a setembro/2009, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais a partir de outubro/2009, foi fixada em 0,69%, conforme divulgado antecipadamente pela COAD.


Veja a seguir a íntegra do ADE 81 CODAC/2009, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 2/10, fixando a variação da SELIC.


 


“ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 81, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009


Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2009.


O COORDENADOR DE COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria Codac nº 26, de 27 de agosto de 2009, e conforme o disposto no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, nos arts. 16 e 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no art. 61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 73 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997,declara:


Art. 1º A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de setembro de 2009, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos federais, a partir do mês de outubro de 2009, é de 0,69 %.


Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS”



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Indicadores
Selic Jul 1,03%
IGP-DI Jul -0,38%
IGP-M Jul 0,21%
INCC Jul 0,86%
INPC Jun 0,62%
IPCA Jun 0,67%
Dolar C 08/08 R$5,12410
Dolar V 08/08 R$5,12470
Euro C 08/08 R$5,22970
Euro V 08/08 R$5,23080
TR 05/08 0,1795%
Dep. até
3-5-12
08/08 0,6642%
Dep. após 3-5-12 08/08 0,6642%