Prazo para pagar dívidas de ICMS com desconto termina no dia 30
Os empresários do Estado do Espírito Santo têm prazo até o próximo dia 30 para pagar, com desconto, as dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidas até 31 de dezembro de 2008.
A empresa que optar por fazer o pagamento em cota única recebe abatimento de 95% sobre o valor da multa e de 80% sobre os juros. Outra possibilidade é parcelar o débito em até 120 parcelas mensais, com a redução da multa e dos juros.
Balanço
De acordo com balanço parcial feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Estado já recebeu R$ 260,8 milhões, os quais R$ 153,6 milhões à vista e outros R$ 107,2 milhões estão sendo pagos de forma parcelada. No total, foram 6.230 adesões ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de dívida de ICMS.
O secretário da Fazenda, Bruno Negris, destaca que todas as agências da Receita Estadual estão preparadas para atender os contribuintes nesta reta final do programa, quando a procura pelo benefício deverá ser maior.
“Após o encerramento do PPI, a Secretaria irá intensificar a fiscalização dos estabelecimentos em débito com o Fisco Estadual, considerando que o Estado está oferecendo a essas empresas oportunidade para se regularizarem. O órgão encaminhará as dívidas para execução fiscal, além de notícias-crimes ao Ministério Público Estadual que, depois de avaliar a documentação encaminhada pela Sefaz, poderá oferecer denúncia contra os sócios das empresas”, adianta.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SEFAZ-ES.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
25/04 | 0,6131% |
Dep. após 3-5-12 | 25/04 | 0,6131% |