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28/09/2009 - 13:35

ICMS - ES

Prazo para pagar dívidas de ICMS com desconto termina no dia 30

Os empresários do Estado do Espírito Santo têm prazo até o próximo dia 30 para pagar, com desconto, as dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidas até 31 de dezembro de 2008.

A empresa que optar por fazer o pagamento em cota única recebe abatimento de 95% sobre o valor da multa e de 80% sobre os juros. Outra possibilidade é parcelar o débito em até 120 parcelas mensais, com a redução da multa e dos juros.

Balanço


De acordo com balanço parcial feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Estado já recebeu R$ 260,8 milhões, os quais R$ 153,6 milhões à vista e outros R$ 107,2 milhões estão sendo pagos de forma parcelada. No total, foram 6.230 adesões ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de dívida de ICMS.

O secretário da Fazenda, Bruno Negris, destaca que todas as agências da Receita Estadual estão preparadas para atender os contribuintes nesta reta final do programa, quando a procura pelo benefício deverá ser maior.

“Após o encerramento do PPI, a Secretaria irá intensificar a fiscalização dos estabelecimentos em débito com o Fisco Estadual, considerando que o Estado está oferecendo a essas empresas oportunidade para se regularizarem. O órgão encaminhará as dívidas para execução fiscal, além de notícias-crimes ao Ministério Público Estadual que, depois de avaliar a documentação encaminhada pela Sefaz, poderá oferecer denúncia contra os sócios das empresas”, adianta.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEFAZ-ES.




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