Você está em: Início > Notícias

Notícias

17/09/2009 - 09:46

COFINS

Prorrogada ação que discute ICMS no cálculo da COFINS

 


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou, na tarde desta quarta-feira (16), a validade da medida cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 18, que suspendeu a tramitação, em todo o Poder Judiciário, dos processos que discutem a legalidade da inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).


O ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, propôs a prorrogação da cautelar na ADC, relatada pelo falecido ministro Carlos Alberto Menezes Direito. A ação será redistribuída para que tenha um novo relator.


A cautelar já havia sido prorrogada uma vez, em fevereiro deste ano. Com a decisão de hoje, os processos continuam suspensos pelos próximos 180 dias, ou até que o Plenário julgue o mérito da questão. Apenas o ministro Marco Aurélio, que já havia votado contrário à prorrogação, em fevereiro, ficou vencido.


Fonte: STF.



Já viu os novos livros COAD?
Holding, Normas Contábeis, Perícia Contábil, Demonstrações Contábeis,
Fechamento de Balanço e Plano de Contas, entre outros.
Saiba mais e compre online!

Indicadores
Selic Jul 1,03%
IGP-DI Jul -0,38%
IGP-M Jul 0,21%
INCC Jul 0,86%
INPC Jun 0,62%
IPCA Jun 0,67%
Dolar C 08/08 R$5,12410
Dolar V 08/08 R$5,12470
Euro C 08/08 R$5,22970
Euro V 08/08 R$5,23080
TR 05/08 0,1795%
Dep. até
3-5-12
08/08 0,6642%
Dep. após 3-5-12 08/08 0,6642%