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A Secretaria de Fazenda acaba de enviar lote de cobrança a aproximadamente 151 mil devedores do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ). As dívidas correspondem aos exercícios de 2004, 2005, 2006. As cartas de cobranças já foram encaminhadas e dão um prazo até o dia 16/10 para o contribuinte pagar ou entrar com pedido de impugnação do débito. Caso o pagamento não seja feito serão inscritos em Dívida Ativa, com possibilidade de serem protestados em cartório. As dívidas em atraso correspondem a um total de R$ 127,62 milhões, sem juros e mora, sendo R$ 40,27 milhões referentes a 2004, R$ 47,19 milhões a 2005 e R$ 40,16 milhões a 2006.

Para pagar o IPVA em atraso, basta entrar no site da Secretaria de Fazenda e seguir o caminho: "Serviços" > "Cidadão" > "IPVA - Emissão da Guia de Pagamento (GRD)", digitar o número do Renavan e o ano a que o imposto se refere. O pagamento também pode ser feito diretamente nos caixas do Banco Itaú, mediante digitação do Renavan e do ano do imposto devido.

Para consultar o banco de dados da Secretaria de Fazenda basta acessar www.fazenda.rj.gov.br - "Orientações" > "IPVA" > clicar no ano em que deseja consultar > "Consulta ao edital". É necessário digitar o Renavam do carro, o CPF do dono do veículo, ou CNPJ. O link para acesso direto no site é www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=ipva&file=/informacao/ipva/index.shtml .

Os pagamentos que não forem regularizados serão enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para inscrição em dívida ativa. Nesse caso, os interessados em regularizar a situação devem procurar a Procuradoria da Dívida Ativa, localizada no Edifício Estácio de Sá, na Rua Erasmo Braga, 118/2º andar, Centro. Ou obter mais informações no site www.pge.rj.gov.br/divida_ativa.asp. Em julho deste ano foi enviado um primeiro lote aos 26.000 maiores devedores de IPVA dos anos de 2004, 2005 e 2006, com dívidas em atraso que correspondiam a um total de R$ 77,65 milhões, incluindo principal e mora.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.