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10/09/2009 - 15:33
Município de Porto Alegre
Câmara aprova redução de ISSQN para call centers
Os vereadores da Capital aprovaram projeto de lei do Executivo que prevê a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para prestadores de serviços de call centers. A fim de estimular a criação de vagas de trabalho na Capital, a iniciativa prevê a regressão da alíquota de 5% para até 2%, conforme a quantidade de profissionais empregados pelas empresas.O secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, afirma que a iniciativa reforça a política tributária da administração de não aumentar os impostos, reduzindo as alíquotas gradativamente para estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. “Os critérios foram elaborados para inicialmente estimularmos a instalação de novos empreendimentos e o crescimento das empresas da Capital. Na segunda etapa, os contribuintes deverão aumentar o número de contratações para continuar com alíquotas menores”, defende.
Os benefícios serão concedidos a empresas com quadro a partir de 501 funcionários. Estão abrangidas atividades como atendimento ao cliente, televendas, telemarketing, pesquisas de mercado, suporte técnico, ouvidoria, recuperação de créditos e confirmação de cadastro, por meio de contato telefônico ou via Internet.
Até 31 de dezembro de 2010, haverá três faixas de alíquotas reduzidas, de 4% a 2%, com a menor alíquota para corporações com mais de 2,5 mil empregados (ver relação abaixo). Na segunda fase, a partir de 1º de janeiro de 2011, serão seis níveis de abatimento na tributação, de 4,5% a 2%, sendo o menor percentual para empresas com mais de cinco mil funcionários.
A tributação reduzida entrará em vigor a partir da publicação da lei, após sanção do prefeito José Fogaça. Os serviços prestados pelos call centers em Porto Alegre geraram em 2008 a arrecadação de R$ 5 milhões em ISSQN para a prefeitura.
Ensino superior – A partir de emenda proposta pelo vereador João Carlos Nedel, a Câmara aprovou ainda redução da alíquota do ISSQN, de 5% para 2%, para instituições de ensino superior com curso na área de tecnologia quando disponibilizarem 4% de suas matrículas em bolsas de estudos integrais para alunos carentes do município. As entidades deverão ser conveniadas com a prefeitura.
Novas alíquotas para call centers
Até 31 de dezembro de 2010
- empresas com até 500 empregados: 5%
- de 501 a 1.000 empregados: 4 %
- de 1.001 a 2.500 empregados: 3%
- mais de 2.500 empregados: 2%
A partir de 1º de janeiro de 2011
- empresas com até 500 empregados: 5%
- de 501 a 1.000 empregados: 4,5%
- de 1.001 a 2.000 empregados: 4%
- de 2.001 a 3.000 empregados: 3,5%
- de 3.001 a 4.000 empregados: 3%
- de 4.001 a 5.000 empregados: 2,5
- mais de 5.000 empregados: 2%
Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Porto Alegre
A tributação reduzida entrará em vigor a partir da publicação da lei, após sanção do prefeito José Fogaça. Os serviços prestados pelos call centers em Porto Alegre geraram em 2008 a arrecadação de R$ 5 milhões em ISSQN para a prefeitura.
Ensino superior – A partir de emenda proposta pelo vereador João Carlos Nedel, a Câmara aprovou ainda redução da alíquota do ISSQN, de 5% para 2%, para instituições de ensino superior com curso na área de tecnologia quando disponibilizarem 4% de suas matrículas em bolsas de estudos integrais para alunos carentes do município. As entidades deverão ser conveniadas com a prefeitura.
Novas alíquotas para call centers
Até 31 de dezembro de 2010
- empresas com até 500 empregados: 5%
- de 501 a 1.000 empregados: 4 %
- de 1.001 a 2.500 empregados: 3%
- mais de 2.500 empregados: 2%
A partir de 1º de janeiro de 2011
- empresas com até 500 empregados: 5%
- de 501 a 1.000 empregados: 4,5%
- de 1.001 a 2.000 empregados: 4%
- de 2.001 a 3.000 empregados: 3,5%
- de 3.001 a 4.000 empregados: 3%
- de 4.001 a 5.000 empregados: 2,5
- mais de 5.000 empregados: 2%
Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Porto Alegre
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