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03/09/2009 - 11:11

ICMS - RJ

Produtos de higiene são incluídos na cesta básica

A Lei 5.533, de 2-9-2009, publicada no DO-RJ de 3-9-2009, aumentou a lista de produtos que compõem a cesta básica para incluir os seguintes produtos de higiene:
• escova dental:
• creme dental:
• sabonete; e
• papel higiênico.

De acordo com o Decreto 32.161/2002, que regulamenta a concessão de reduções fiscais do ICMS para os produtos da cesta básica, a partir de hoje, os citados produtos passam a usufruir dos seguintes benefícios:
a) isenção para as saídas internas promovidas por estabelecimentos varejistas diretamente ao consumidor; e
b) redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7% para as demais saídas internas.

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Indicadores
Selic Abr 0,83%
IGP-DI Abr 0,41%
IGP-M Abr 1,41%
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IPCA Abr 1,06%
Dolar C 18/05 R$4,95860
Dolar V 18/05 R$4,95920
Euro C 18/05 R$5,20110
Euro V 18/05 R$5,20370
TR 18/05 0,1689%
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3-5-12
19/05 0,6286%
Dep. após 3-5-12 19/05 0,6286%