Receita divulga variação da SELIC de agosto de 2009
A taxa SELIC, relativa a agosto/2009, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais a partir de setembro/2009, foi fixada em 0,69%, conforme divulgado antecipadamente pela COAD.
Veja a seguir a íntegra do ADE 76 CODAC/2009, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 3/9, fixando a variação da SELIC.
"ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 76, E 1º DE SETEMBRO DE 2009
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa eferencial do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic) para títulos federais elativa ao mês de agosto de 2009.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, o uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 90 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, provado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo m vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 995, nos arts. 16 e 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, o art. 61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 73 a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, declara:
Art. 1º A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de agosto de 2009, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos federais, a partir do mês de setembro de 2009, é de 0,69 %.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na ata de sua publicação.
MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS"
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
25/04 | 0,6131% |
Dep. após 3-5-12 | 25/04 | 0,6131% |