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27/08/2009 - 09:00

Tribunal

Autônoma não consegue vínculo de emprego com fundação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Fundação Paulista para o Desenvolvimento da Educação – FDE a reconhecer como empregada efetiva uma trabalhadora autônoma. A decisão que entendeu caracterizado o vínculo de emprego, da Justiça do Trabalho de São Paulo, foi contestada em recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região e pela FDE.

A trabalhadora exerceu por cerca de oito anos a função de assistente financeiro na entidade, inicialmente pelo intermédio de uma empresa terceirizada e, depois, como autônoma contratada diretamente pela fundação. Sobre esse último período – de 1995 a 1998 -, a assistente ajuizou ação em que questionava o vínculo empregatício. Sua questão começou quando foi dispensada após a chegada de novos funcionários concursados.

A despeito de o TRT da 2ª Região ter confirmado a sentença inicial, afirmando que a empregada era subordinada a um chefe, ao qual prestava contas do que fazia, horários e outras obrigações relativas à subordinação, a relatora do recurso no TST, ministra Rosa Maria Weber, entendeu que o Ministério Público e a fundação tinham razão ao sustentar que a entidade, embora tenha personalidade jurídica de direito privado, tem característica de fundação pública e obedece, assim, aos princípios da administração pública – em especial o da exigência de prévia aprovação em concurso público para a contratação de seus empregados. A condenação ficou restringida ao pagamento do depósitos do FGTS. ( RR-45520-2002-900-02-00.4).


FONTE: Assessoria de Comunicação do TST



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