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Juristas discutiram legislação esportivo-trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho abriu no dia 20-8, às 19h, o II Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista, onde discutiu, durante todo o dia 21-8, os vários aspectos relacionados à prática esportiva profissional dos atletas de futebol. A solenidade de abertura, que foi conduzida pelo presidente do TST, ministro Milton de Moura França, teve a presença do ministro de Estado dos Esportes, Orlando Silva, e do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira.

Para cobertura do evento, os órgãos de imprensa encaminharam, antecipadamente, pedido de credenciamento, com a identificação dos profissionais (nome/RG ou registro profissional), para o email imprensa@tst.gov.br.

O II Encontro

A proposta do evento foi aprofundar o debate sobre o mundo jurídico-desportivo, envolvendo magistrados, advogados e especialistas. Para isso, foram realizados, durante o dia 21-8, cinco painéis sobre diversos temas relacionados com direito esportivo-trabalhista (programação a seguir).

Painel 1 - A Organização do Desporto no Brasil. Jurisdição Desportiva, Comum e do Trabalho. Medidas Especiais. Antecipação de Tutela. Execução concentrada.

- Presidente da Mesa: João Oreste Dalazen - vice- presidente do TST

- Moderador: Daniel Cravo Souza - advogado

- Painelistas: Francisco Müssnich - advogado, auditor do STJD do Futebol – Tribunal Pleno; Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi - juiz de Direito em São Paulo, coordenador dos cursos de pós graduação em Direito Desportivo da Escola Superior de Advocacia e da Universidade Cândido Mendes; Caio César Vieira da Rocha - integrante da Câmara de Resolução de Disputas da FIFA, auditor do STJD do Futebol – Tribunal Pleno.

Painel 2 – Contrato de trabalho do jogador de futebol e os requisitos mínimos exigidos pela FIFA. Peculiaridades e especificidades. Acidente de Trabalho. Questões controvertidas sobre a lei aplicável no Brasil

- Presidente da Mesa: Carlos Alberto Reis de Paula - gorregedor-geral da Justiça do Trabalho

- Moderador: Weber Magalhães – advogado

- Painelistas: Valed Perry - advogado, assessor jurídico da CBF; Luiz Felipe Guimarães Santoro - advogado, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD; Mário Alberto Pucheu – advogado.

Painel 3 – Regulamento da FIFA. Concessão de Licenças dos Clubes. Compatibilidade das regras de transferência do regulamento da FIFA frente à legislação brasileirm

- Presidente da Mesa: Vantuil Abdala - Ministro do TST

- Moderador: Roberto Fiorêncio Soares da Cunha – advogado

- Painelistas: Marcos Motta - advogado, mestre em Direito Internacional pela University Of Warwick, Reino Unido (IEL – LLM); Álvaro Melo Filho - membro da FIFA, consultor da ONU em Direito Desportivo; Leonardo Serafim dos Anjos - membro da Procuradoria do STJD do Futebol, membro efetivo da Comissão de Direito Desportivo da OAB – SP.

Painel 4 – Formação do atleta. Êxodo do menor. Transferência. Mecanismo de solidariedade. Indenização por formação. Questão da prevenção do doping no esporte. Direito coletivo. Greve

- Presidente da Mesa: Antônio José de Barros Levenhagen - ministro do TST

- Moderador: Luiz Felipe Chagas de Carvalho – advogado

- Painelistas: Alberto dos Santos Puga Barbosa - advogado, auditor do STJD do Futebol – Tribunal Pleno; Paulo Sérgio Marques dos Reis - advogado, membro Fundador da ABRAT; Marijú Ramos Maciel – advogada.

Painel 5 – Rescisão do contrato de trabalho. Cláusula penal. “Contrato de gaveta”. Direito de imagem e direito de arena. Remuneração. Jornada de trabalho. Dano moral

- Presidente da Mesa: Ives Gandra da Silva Martins Filho - ministro do TST

- Moderador: Luis Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado – advogado

- Painelistas: Domingos Sávio Zainaghi - advogado, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP; Rinaldo José Martorelli - advogado, presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo; Felipe Legrazie Ezabella – advogado.

 

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TST