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Projeto incentiva empresas lucrativas a contratarem mais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5124/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que obriga as empresas sujeitas ao regime tributário do lucro real que tiverem ganhos líquidos superiores a R$ 5 milhões a pagarem mais tributos.

Quanto maior o lucro por trabalhador, maior será a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoas Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "Uma empresa que obtenha altos lucros deve ser incentivada a contratar um maior número de funcionários", avalia Campos.

O projeto reduz o direito de as empresas optantes pelo lucro real somar às despesas ou custos para apuração do lucro, a título de despesa operacional, a depreciação de itens de seu ativo imobilizado.

Uma companhia que adquira tornos poderá abater os custos de aquisição ao longo da vida útil dessas máquinas de acordo com regras definidas pela Receita Federal do Brasil.

Nesse caso específico, poderá ser abatido 10% do preço por ano por um período igual a 10 anos. Computadores têm uma taxa de depreciação maior. Seu preço pode ser abatido como despesa operacional à taxa de 20% ao ano ao longo de cinco anos.

As empresas sujeitas ao regime de apuração de IRPJ e CSLL computam todas as suas despesas e custos de um lado e todas as suas receitas do outro e chegam, assim, ao lucro, sobre o qual vai incidir a alíquota de ambos os tributos. Assim, quanto maior forem as despesas, menores serão os recolhimentos ao Fisco.

Pelo projeto, se o lucro da empresa dividido pelo número de empregados der um resultado acima de R$ 150 mil, esta empresa terá que somar ao lucro líquido 30% do montante que tem direito a acrescer às despesas como depreciação.

Se o resultado der mais de R$ 100 mil, mas não ultrapassar R$ 150 mil, o acréscimo será de 20%. Se a conta resultar em um valor entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, esse percentual cairá para 10%. A ideia é tributar mais as empresas que contratam menos de maneira a obrigá-las a aumentar seu quadro de pessoal.

A proposta autoriza o Poder Executivo a definir quocientes diferentes para setores econômicos específicos, desde que não sejam 25% maiores aos estabelecidos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara.