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Declaração já está sendo recebida pela RFB desde 11 de agosto

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) começou a receber a partir de segunda-feira (11/8) as declarações do Imposto Territorial Rural- DITR para o exercício de 2008. O prazo para entrega termina às 20 horas do dia 30 de setembro.

A declaração poderá preenchida mediante utilização do programa ou em formulário, observados os casos específicos. Ano passado foram recebidos cerca de 4,8 milhões de documentos. As regras constam da Instrução Normativa 857RFB/2008.

Estão obrigados a apresentar a DITR/2008 os contribuintes pessoa física ou jurídica que na data da entrega do documento sejam proprietários de imóveis rurais, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título.

Será também obrigado a declarar pelo menos um dos membros de condomínio de imóvel rural, quando na data de apresentação o mesmo pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.

Quem declarar após o prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota; e de R$ 50,00, no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.

O documento deverá ser entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal, durante seus horários de expediente, ou ainda nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao custo de R$ 3,50.

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 868/2008, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, aprovou e já disponibilizou o programa ITR2008 (multiplataforma), que pode ser utilizado em qualquer sistema operacional, em computador que possua a máquina virtual java (JVM), versão 1.4.1 ou superior.

O programa possui três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Linux, Mac OS X e Windows e uma versão com instalador de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam à condição mencionada anteriomente.

Para efetuar a transmissão, em qualquer sistema operacional, é necessário que esteja instalado o programa Receitanet Java 2008.02 ou superior.

Fonte: RFB.