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11/08/2008 - 09:18

Projeto de Lei

Contribuição previdenciária da pesca pode diminuir

O Projeto de Lei 3602/08, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), estende à indústria da pesca o tratamento especial concedido à agroindústria para o recolhimento da contribuição previdenciária. Atualmente, a indústria da pesca contribui com 20% sobre a folha de pagamento, enquanto a agroindústria recolhe 2,85% sobre a receita proveniente da comercialização da produção. A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91).


 


"A contribuição com base na folha de pagamento onera em muito o custo com a manutenção dos empregados e, portanto, reduz a contratação de pessoas pelas empresas pesqueiras", argumenta Flávio Bezerra.


 


O deputado acrescenta que o pescado brasileiro tem qualidade, mas mesmo assim vem encontrando dificuldades para competir no mercado internacional. "A pesca brasileira vive uma crise, devido à falta de subsídios e incentivos fiscais por parte do governo", diz.


 


Países como Argentina e Uruguai, apesar de terem uma extensão marítima menor que a do Brasil, continua o deputado, contam hoje com uma indústria pesqueira mais competitiva. Ele destaca os incentivos concedidos nesses países, entre eles a redução de impostos na exportação e importação, os subsídios para a compra do óleo diesel e de equipamentos e linhas de crédito para a renovação da frota de pesca industrial.


 


Tramitação


O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


 


Fonte: Agência Câmara



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