Utilização de plástico biodegradável pode ter incentivo
Está pronto para entrar em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que visa conceder benefício, na cobrança do Imposto de Renda, a empresas que utilizarem insumos de plástico hidrossolúvel ou biodegradável em seus produtos.
Pelo projeto (PLS 291/06), as empresas poderão deduzir, da apuração do lucro real, bem como da base do cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, até 15% do valor gasto com bens de plástico que, na forma do regulamento, apresentem características de biodegradabilidade ou hidrossolubilidade.
Na justificação da matéria, Serys argumenta que a comunidade científica já apresentou alternativas ao uso do plástico comum para encurtar seu tempo de decomposição que é bastante alto, de cerca de cem anos. Por meio da inclusão de aditivos aos polímeros tradicionais ou da utilização dos biopolímeros, se consegue o chamado plástico biodegradável, considerado "ecologicamente adequado", explica.
A senadora afirma que, mesmo com essa alternativa disponível no mercado, poucas empresas socialmente responsáveis adotam esses plásticos ecológicos. Assim, o projeto pretende incentivar sua utilização, visando reduzir os danos ao meio ambiente com a reversão no ritmo de acúmulo de plásticos tradicionais na natureza.
O projeto, que será analisado na CAE, em decisão terminativa, conta com parecer favorável do relator, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), com emendas.
Fonte: Agência Senado.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 17/04 | R$5,24630 |
Dolar V | 17/04 | R$5,24690 |
Euro C | 17/04 | R$5,58360 |
Euro V | 17/04 | R$5,58530 |
TR | 16/04 | 0,0844% |
Dep. até 3-5-12 |
17/04 | 0,5763% |
Dep. após 3-5-12 | 17/04 | 0,5763% |