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04/08/2008 - 11:08

Outros Assuntos Estaduais - RJ

Serviços do DETRAN ganham rapidez com novos procedimentos

Por comodismo ou falta de tempo, muitas pessoas que estão com o IPVA e com todas as taxas pagas deixam de fazer o licenciamento anual obrigatório do seu veículo. Para facilitar a vida do usuário, desde 23/7 o Detran-RJ permite que qualquer pessoa conduza o veículo à vistoria nos postos do departamento, desde que tenha em mãos o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) ou o Certificado de Registro de Veículos (CRV). Ou seja, qualquer pessoa poderá substituir o proprietário durante a realização do serviço - desde que esteja devidamente habilitada -, mesmo que não seja parente, cônjuge ou o representante legal do proprietário.

A medida é um dos novos procedimentos do Detran, estabelecidos pela Portaria 3.962, de 25-6-2008, que traz também outros benefícios para os usuários nas áreas de registro e licenciamento de veículos. Eles fazem parte do programa Detran Ágil e Fácil, iniciado recentemente. Mas atenção: todos os serviços, sem exceção, continuam a exigir documentações específicas para serem realizados (verificar cada caso específico no site do departamento www.detran.rj.gov.br). “Não vamos deixar de exigir documentos essenciais para a realização dos serviços. O que pretendemos com o novo programa é desburocratizar alguns deles, tornando o atendimento cada vez mais ágil e eficiente para os usuários”, diz o presidente do Detran, Sebastião Faria. Ele afirma que a não apresentação de alguns documentos, como no caso do licenciamento, não compromete a eficiência e principalmente a segurança do serviço. “Ninguém irá ao posto do Detran licenciar um veículo que roubou ou furtou. Até por que, nesse caso, cabe ao usuário informar à delegacia se o veículo tiver sido roubado ou furtado. E essa informação constará no nosso sistema”, explica Faria.   

Com a portaria, documentos exigidos para alguns serviços – como mudança de cor, transformação de categoria, baixa de veículo, documentos de autorização do leasing (arrendamento mercantil), troca de município e cancelamento de certidão – não precisarão mais serem entregues no departamento com reconhecimento de firma por autenticidade, e sim somente por semelhança. Ou seja, a obrigatoriedade da ida do proprietário ao cartório será dispensada nesses casos.  

Nos casos de contrato de alienação fiduciária como condição na compra de um veículo, a partir de agora não será mais necessário o duplo registro do contrato no cartório de títulos e documentos – um no domicílio do credor e outro no do devedor, como era antes obrigatório. O usuário que estiver comprando um veículo deverá pagar os Dudas referentes aos serviços de transferência de propriedade e inclusão de alienação ou reserva de domínio – cada um no valor de R$ 77,21 + (taxa bancária) -, e deverá fazer o registro apenas no domicílio do devedor (do usuário), ou seja, daquele que tem a posse do bem. Assim, economizará cerca de R$ 200. Já nos casos de arrendamento mercantil (leasing), fica dispensada a apresentação do contrato de inclusão do referido gravame, desde que as informações eletrônicas estejam totalmente corretas no SNG (Sistema Nacional de Gravame). Ou seja, as informações do veículo e do arrendatário passam a ser de responsabilidade da instituição financeira, com pendências e retificações a serem solucionadas pela própria instituição, com mais rapidez, apenas por meio eletrônico.  

Dentro do programa Detran Ágil e Fácil estão também outros serviços que passarão a não precisar de agendamento e vistoria. Aqueles que precisarem realizar mudanças na documentação dos seus veículos, assim como tirar a segunda via de CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e de CRV (Certificado de Registro de Veículos), não terão mais que passar por uma nova vistoria, se estiverem com o licenciamento em dia. Vale lembrar, porém, que o Duda de R$ 77,21 (+ taxa bancária), continua sendo cobrado pela expedição do documento. Com o documento pago, o usuário poderá ir a qualquer posto de vistoria do Detran, ou a alguma Ciretran no interior do estado, ou vir à sede do órgão (Avenida Presidente Vargas, 817, sobreloja) para solicitar a alteração na documentação ou a segunda via.

Nesse caso, o Detran reitera que, se o IPVA 2008 já tiver sido pago e o veículo estiver dentro do prazo de licenciamento, o agendamento e a vistoria serão obrigatórios. Já se o IPVA 2008 tiver sido pago e o veículo estiver fora do prazo de licenciamento (ver no site do Detran o calendário de licenciamento), o usuário poderá obter um novo documento, com a data do ano anterior, caso não queira fazer a vistoria. Mas, se optar por receber o documento 2008, deverá agendar e fazer a vistoria normalmente, desde que estejam pagos todos os débitos. O Detran calcula que as vistorias para alterações de documentos representem hoje cerca de 3% do total de vistorias realizadas mensalmente – 5.400 das cerca de 180 mil.

“Nosso objetivo é a agilidade dos serviços e, principalmente, a redução das filas nos postos de vistoria no final do ano, quando o número de agendamentos aumenta consideravelmente”, afirma Roberto Rodrigues, diretor de Registro de Veículos do Detran. Assim, os serviços de retificação de dados, mudança de endereço, alteração de nome e razão social, inclusão e baixa de alienação, de reserva de domínio passarão a não precisar mais de agendamento e de uma nova vistoria se já tiverem passado pelo posto. Já o acerto de dados – nesse caso, quando o erro é do próprio departamento – dispensa também o pagamento do Duda.

Outro serviço oferecido pelo Detran, que facilita a vida do usuário, é fazer a primeira licença nos postos do departamento. Desde o ano passado, o usuário não tem mais que pagar cerca de R$ 400 para emplacar o seu carro zero. Muitas vezes por falta de informação, quem compra um automóvel novo acaba pagando, além do preço do veículo, mais cerca de R$ 400 às concessionárias para levar o carro aos postos de vistoria do Detran-RJ para emplacar. No entanto, o próprio dono do automóvel pode realizar a tarefa, desembolsando apenas o valor da taxa do Detran (Duda de primeira licença), no valor de R$ 77,21 (+ taxa bancária), e mais o par de placas, que sai a   R$ 30 (placa comum) ou a R$ 85 (placa refletiva).

Vale lembrar que, para fazer a primeira licença no Detran, o usuário não precisa sequer ligar para o Teleatendimento do departamento e agendar a ida ao posto de vistoria. Basta, apenas, pagar a taxa em qualquer agência do Banco Itaú e procurar uma das 47 unidades de atendimento, distribuídas por todo estado, que realizam o serviço. Por ano, o Detran emplaca cerca de 80 mil veículos zero. O serviço é realizado em 2 horas, incluindo a confecção da placa, e a impressão do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), feitas na própria unidade de atendimento do departamento, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30, e aos sábados, das 8h às 13h.

Fonte: Site do DETRAN-RJ.

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