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Projeto prevê isenção para exportadores indiretos

O pagamento de juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento da produção de mercadorias agropecuárias de exportação poderão ser isentos da cobrança do Imposto de Renda na fonte. Projeto de lei (PLS 276/08) com esse objetivo, de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), começa a ser analisado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em agosto e, em seguida, segue para votação em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ao justificar a importância da proposta, Gilberto Goellner explica que o projeto vai beneficiar os empresários do setor agropecuário que realizam exportação indiretamente. Isso porque, segundo lembra, os exportadores que negociam diretamente com clientes no exterior já usufruem das vantagens previstas pela Lei 9.481/97, que garante acesso a crédito externo sem a incidência de Imposto de Renda na fonte sobre os juros e comissões dos empréstimos relativos a essas operações. O parlamentar lamenta que esse beneficio não inclua os exportadores que realizam suas exportações indiretamente, por meio de tradings e outros agentes de comercialização.

"Entretanto, no que importa, que é produzir a mercadoria exportável - a que garante os expressivos superávits comerciais do país -, não há diferença essencial. Não se pode, portanto, discriminar os dois tipos de produtores. Eles são rigorosamente iguais perante o critério que o legislador, em 1997, entendeu como necessário e suficiente para fazer jus ao incentivo tributário: gerar produção exportável", explicou o senador por Mato Grosso.

Ainda em sua justificação ao projeto, o senador afirma que se os exportadores que realizam suas vendas ao exterior indiretamente - os de menor porte - não o fazem diretamente, "é apenas porque não têm escala suficiente para arcar com os custos fixos da exportação direta". Portanto, argumenta, "esta proposição visa corrigir essa flagrante injustiça e grave desequilíbrio nas condições de competitividade do setor agropecuário brasileiro".

Fonte: Agência Senado.