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29/07/2008 - 13:19

ICMS - TODOS

Prorrogada redução do ICMS para máquinas industriais e agrícolas

Através do Convênio ICMS 91, de 4-7-2008 (DO-U de 8-7-2008), foram prorrogadas até 31-12-2008 as disposições contidas no Convênio ICMS 52, de 26-9-91 (DO-U de 30-9-91), que concedeu redução de base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais que relaciona.



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