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CONFAZ aprova diversos Protocolos ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou os Protocolos ICMS 52 a 54, 58 a 68, 70, 72, 74 e 75, publicados no DO-U de 14-7-2008, cujos resumos divulgamos a seguir:

• Protocolo ICMS 52, de 4-7-2008 – Revoga o Protocolo ICMS 11/99, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais com derivados de petróleo.
• Protocolo ICMS 53, de 4-7-2008 – Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável.
• Protocolo ICMS 54, de 4-7-2008 – Altera o Protocolo ICMS 27/08, que dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso, reprodução e adaptação do programa denominado "Auditor Eletrônico".
• Protocolo ICMS 58, de 4-7-2008 – Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Bahia e Minas Gerais.
• Protocolo ICMS 59, de 4-7-2008 – Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto",  promovidas entre Estados.
• Protocolo ICMS 60, de 4-7-2008 – Altera o Protocolo ICMS 38/08, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de mercadorias oriundas de Minas Gerais com destino ao Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação.
• Protocolo ICMS 61, de 4-7-2008 – Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas e Roraima ao Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
• Protocolo ICMS 62, de 4-7-2008 – Dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina
• Protocolo ICMS 63, de 4-7-2008 – Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
• Protocolo ICMS 64, de 4-7-2008 – Altera o Protocolo ICMS 96/07, que dispõe sobre a concessão de regime especial a GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S.A., relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras por ela realizadas.
• Protocolo ICMS 65, de 4-7-2008 – Dispõe sobre a concessão de regime especial a MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras por ela realizadas.
• Protocolo ICMS 66, de 4-7-2008 – Altera o Anexo I do Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.
• Protocolo ICMS 67, de 4-7-2008 – Dispõe sobre a remessa de sementes de eucalipto promovida por produtores rurais localizados nos Estados de São Paulo e Santa Catarina para industrialização, por encomenda, no Estado do Rio Grande do Sul, com suspensão do ICMS.
• Protocolo ICMS 68, de 4-7-2008 – Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
• Protocolo ICMS 70, de 4-7-2008 – Altera o Protocolo ICMS 68/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
• Protocolo ICMS 72, de 4-7-2008 – Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
• Protocolo ICMS 74, de 4-7-2008 – Protocolo que entre si celebram os Estados do Tocantins e do Maranhão, o primeiro autorizando o uso, a reprodução e a adaptação do Sistema de Controle de Postos Revendedores de Combustíveis, denominado SCOP, e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados e agregados ao sistema cedido.
• Protocolo ICMS 75, de 4-7-2008 – Dispõe sobre a operação que antecede a exportação de fumo.