Fazenda esclarece Convenção entre o Brasil e a Bélgica
O Ministério da Fazenda divulgou novos esclarecimentos sobre os métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda (com Protocolo), celebrada pelo Brasil com a Bélgica, conforme alteração pela Convenção Adicional celebrada em 20 de novembro de 2002 e promulgada pelo Decreto 6.332/2007.
Tais esclarecimentos constam da Portaria 140 MF/2008, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 14-7-2008.
Selic | Fev | 0,80% |
IGP-DI | Fev | -0,41% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Fev | 0,13% |
INPC | Fev | 0,81% |
IPCA | Fev | 0,83% |
Dolar C | 28/03 | R$4,99560 |
Dolar V | 28/03 | R$4,99620 |
Euro C | 28/03 | R$5,39520 |
Euro V | 28/03 | R$5,39790 |
TR | 27/03 | 0,1061% |
Dep. até 3-5-12 |
28/03 | 0,5615% |
Dep. após 3-5-12 | 28/03 | 0,5615% |