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Aprovado projeto que reduz alíquota da gasolina de aviação

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei da Câmara (PLC 67/05) que equaliza a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o querosene e a gasolina de aviação. O projeto fixa em R$ 92,10 por metro cúbico, o valor da alíquota específica da Cide cobrada na importação e na comercialização no mercado interno de querosene e gasolina de aviação. Atualmente, a gasolina de aviação é considerada, para efeito de cobrança da Cide, como idêntica à gasolina automotiva, ou seja, paga Cide de R$ 860,00 por metro cúbico.

Na justificação do projeto, o autor, deputado Roberto Balestra (PP-GO), argumenta que alíquota maior para a gasolina de aviação, em comparação à do querosene, foge a lógica do uso específico dessa gasolina em motores de aeronaves de pequeno porte, utilizados sobretudo na pulverização de fertilizantes foliares e defensivos na agricultura.

Segundo o deputado, o valor majorado da Cide para a gasolina de aviação limita o uso de aeronaves de pequeno porte movidas a motores de ciclo Otto (com pistões), muito mais baratas do que as equipadas com turbinas a querosene.

"A redução da alíquota da Cide incidente sobre a gasolina de aviação terá, pois, efeitos positivos sobre várias atividades no Brasil, entre as quais a agricultura e o turismo, possibilitando o incremento do uso de aeronaves e reduzindo custos operacionais de setores vitais para a economia de nosso país", diz Balestra.

O projeto dá nova redação aos incisos I e II do caput do artigo 5º e aos incisos I e III do caput do artigo 8º da Lei nº 10.336 de 2001. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado.