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01/07/2008 - 09:06

Projeto de Lei

CAE examina auxílio a desempregado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) reúne-se, a partir das 10h desta terça-feira (1º), para examinar uma pauta com 13 matérias, entre elas um projeto de lei do Senado (PLS 247/06) que autoriza a concessão de vale-transporte e ajuda para alimentação aos desempregados que freqüentarem cursos de capacitação, readaptação ou reciclagem.





A proposta, do ex-senador Marcos Guerra (PSDB-ES), tem parecer favorável do relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Segundo ponderou o autor na justificação do PLS 247/06, os desempregados, muitas vezes, não têm sequer dinheiro para pagar o transporte ao sair à procura de emprego. Por isso, considera fundamental que a sociedade pague pelo menos a alimentação e o transporte daqueles que se dispõem a freqüentar cursos de capacitação ou reciclagem.





O auxílio deverá ser oferecido pelas entidades credenciadas a ministrar os cursos, sendo ressarcidas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O projeto estabelece ainda que os freqüentadores dos cursos receberão a ajuda por até seis meses. Se aprovada, a matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em decisão terminativa. Se não for alvo de recurso para votação em Plenário, seguirá direto da CAS para a Câmara dos Deputados.





FONTE: Agência Senado



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