Divulgado o calendário de pagamento do abono salarial 2008/2009
Mais de 15,5 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2007, pago a partir de agosto deste ano em todo o país. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, divulgou nesta terça-feira em Brasília o calendário de pagamentos para o exercício 2008/2009. Este número de trabalhadores a ser beneficiados é quase 10% maior do que no ano-base anterior.
Os recursos para pagamento do abono são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que, neste novo calendário, deve inserir mais de R$ 6,4 bilhões na economia brasileira. Para os trabalhadores com carteira assinada, os pagamentos acontecem na Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil.
O dinheiro não sacado pelos trabalhadores retorna ao FAT. Os beneficiários são identificados pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), declarada todos os anos pelas empresas ao MTE.
Ano-base 2006 - O calendário de exercício 2007/2008 - para quem foi identificado em 2006 - se encerra no próximo dia 30 de junho, quando o MTE espera ter alcançado meta história de resgate dos benefícios. Hoje, 95,50% dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial já fizeram o resgate, superando a média dos últimos anos que girou em torno de 94%.
Segundo ministro, até o momento 550 mil trabalhadores ainda não sacaram, esse fato se dá em virtude de muitos trabalhadores não terem conhecimento de seus direitos, terem mudado de endereço ou de empresa. "Embora o número dos não pagos ainda seja grande, temos batido recordes no número de beneficiários identificados e no número de trabalhadores que receberam", completa.
Durante a coletiva, Lupi reitera o apelo aos trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial para que compareçam a uma das agências da Caixa ou do Banco do Brasil, a fim de retirarem o benefício.
Quem tem direito - O abono salarial é o pagamento de um salário-mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos (desde 2003); tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base (2007) por empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e que tenha recebido em média até 2 (dois) salários-mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado (2007).
PROGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL (PIS) | ||
NASCIDOS | RECEBEM A | RECEBEM |
JULHO | 08 / 08 / 2008 | 30 / 06 / 2009 |
AGOSTO | 14 / 08 / 2008 | 30 / 06 / 2009 |
SETEMBRO | 20 / 08 / 2008 | 30 / 06 / 2009 |
OUTUBRO | 10 / 09 / 2008 | 30 / 06 / 2009 |
NOVEMBRO | 16 / 09 / 2008 | 30 / 06 / 2009 |
DEZEMBRO | 23 / 09 / 2008 | 30 / 06 / 2009 |
JANEIRO | 09 / 10 / 2008 | 30 / 06 / 2009 |
FEVEREIRO | 16 / 10 / 2008 | 30 / 06 / 2009 |
MARÇO | 23 / 10 / 2008 | 30 / 06 / 2009 |
ABRIL | 11 / 11 / 2008 | 30 / 06 / 2009 |
MAIO | 13 / 11 / 2008 | 30 / 06 / 2009 |
JUNHO | 18 / 11 / 2008 | 30 / 06 / 2009 |
PROGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL (PASEP) | ||
Final da Inscrição | Início do Pagamento | Até |
0 e 1 | 8/8/2008 | 30/6/2009 |
2 e 3 | 13/8/2008 | 30/6/2009 |
4 e 5 | 20/8/2008 | 30/6/2009 |
6 e 7 | 27/8/2008 | 30/6/2009 |
8 e 9 | 10/9/2008 | 30/6/2009 |
FONTE: Assessoria de Imprensa do MTE
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 18/04 | R$5,25060 |
Dolar V | 18/04 | R$5,25120 |
Euro C | 18/04 | R$5,59660 |
Euro V | 18/04 | R$5,59830 |
TR | 17/04 | 0,0599% |
Dep. até 3-5-12 |
19/04 | 0,5990% |
Dep. após 3-5-12 | 19/04 | 0,5990% |