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17/06/2008 - 09:47

Projeto de Lei

Ampliar a licença-paternidade está na pauta da CAS

A proposta que amplia o período da licença-paternidade de cinco para 15 dias está entre os 12 itens da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reúne nesta quarta-feira (18) a partir das 11h. Esse projeto de lei (PLS 666/07) foi apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que também é autora da proposição que aumenta o período da licença-maternidade de 120 para 180 dias.





A licença-paternidade está prevista no artigo 7º da Constituição, mas ainda não foi regulamentada. Conforme explica a senadora, o período de cinco dias utilizado atualmente foi fixado por meio de uma regra provisória que há no artigo 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).





Nesse contexto, o projeto de Patrícia Saboya visa regulamentar a licença ao mesmo tempo em que amplia seu período. Ela argumenta que o prazo atual é "insuficiente para que o pai possa contribuir com uma assistência mais efetiva ao filho e à mãe". A senadora também destaca que essa proposta surgiu no âmbito das discussões sobre o projeto que aumenta o tempo da licença-maternidade - o qual já foi aprovado no Senado e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados.





O relator do projeto sobre a licença-paternidade é o senador Flávio Arns (PT-PR), que apresentou voto favorável à matéria. Ele ressaltou que a proposta estende ao pai adotante o mesmo direito do pai natural, medida "fundamental para a valorização do instituto da adoção".





O projeto receberá na CAS decisão terminativa.





FONTE: Agência Senado




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