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16/06/2008 - 09:46

Projeto de Lei

Reajuste de aposentados deve ser explicado com números

"É bom ter os números. Contra números, não há argumentos". A afirmação é do presidente do Senado, Garibaldi Alves, ao comentar a resistência do governo à proposta contida na emenda que estende a aposentados e pensionistas o mesmo percentual com que é reajustado o salário mínimo, previsto em projeto de lei do Executivo. A emenda, aprovada pelo Senado em 9 de abril, acaba de ser referendada por uma comissão especial da Câmara e deve agora ser deliberada pelo Plenário daquela Casa. Para o governo, não há como a Previdência arcar com mais essa despesa.





- Esse projeto já foi aprovado pelo Senado. O que considero importante agora é a demonstração de que o governo não tem esses recursos. É preciso haver um amplo debate sobre isso e é preciso que se apresentem os números. É mostrar números. A sociedade já enfrenta o impasse resultante do argumento de que não há recursos para garantir os percentuais mínimos de investimento em Saúde. E agora vai conviver com o impasse de que não é possível também o reajuste aprovado para aposentados e pensionistas? - questionou.





De acordo com o presidente do Senado, em entrevista à Agência Senado, por telefone, há uma expectativa muito grande criada na sociedade brasileira a respeito dos recursos para a Saúde e do reajuste dos inativos. O senador reconhece que o governo, de fato, deve enfrentar dificuldades para equilibrar o orçamento com a criação de novas despesas, mas argumenta ser fundamental um amplo debate sobre o assunto.





- Isso cria gargalos inaceitáveis para a sociedade. Não deixo de reconhecer o que o governo diz sobre a escassez de recursos. Mas é bom ter os números. Os números são incontestáveis. Contra números, não há argumentos - acrescentou ele.





A decisão de reajustar os inativos com o mesmo percentual aplicado anualmente ao salário mínimo foi tomada por comissão especial da Câmara no mesmo dia em que o Plenário daquela Casa votou o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS Entenda o assunto), elevando os recursos aplicados na saúde pública.





O governo tem dito que o orçamento da Previdência que, no ano passado registrou déficit de R$ 45 bilhões, não comporta novas despesas. De acordo com informações fornecidas pela Folha de S. Paulo, se a Câmara referendar a nova política de reajuste dos inativos aprovada pelo Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que vetará o projeto.





FONTE: Agência Senado




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