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Brasil busca implantar Sistema de Classificação e Rotulagem

Acidentes e riscos causados por informações incorretas e definições desencontradas nos rótulos de produtos químicos fizeram com que a Organização das Nações Unidas (ONU) determinasse a criação de um sistema mundial, visando uniformizar a comunicação referente aos perigos a trabalhadores relacionados aos produtos químicos: O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), cujo objetivo é proporcionar maior segurança no manuseio, transporte e consumo de produtos químicos.

Outro motivo que levou os países membros da ONU a criarem o GHS foi a pouca ou total incompatibilidade entre as inúmeras legislações atualmente em vigor que permitem, no plano internacional, classificações e rotulagens diferentes para um mesmo produto químico.

Para Gilmar Trivelato, pesquisador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - órgão de pesquisa em saúde e segurança no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (Fundacentro/MTE) -, a falta de informação pode resultar em acidentes como incêndios e explosões, causando mortes ou lesões, uma vez que a exposição aguda ou repetida a produtos químicos pode resultar em diversas doenças. "Hoje um mesmo produto pode ser classificado como inflamável por um sistema e não por outro, o que pode implicar na não prevenção ou na adoção de medidas desnecessárias e de alto custo", explica Trivelato.

Outra pesquisadora da Fundacentro, a química Arline Sydneia Abel Arcuri, alguns produtos químicos são comercializados com a rotulagem em idioma estrangeiro, de difícil compreensão pelos trabalhadores e até mesmo por grande parte dos técnicos encarregados de elaboração de programas de prevenção. "A rotulagem apropriada e as fichas de segurança bem feitas são as formas mais rápidas e baratas de conhecimento dos potenciais danos do produto químicos à saúde, meio ambiente e a segurança. Por isso são consideradas como ferramentas fundamentais para a comunicação do risco ao qual poderão estar submetidos os usuários do produto", ressalta Arcuri.

O documento do GHS, conhecido como Livro Púrpura (Purple Book), é um livro composto por requisitos técnicos de classificação e de comunicação de perigos, com informações explicativas sobre como aplicar o sistema e está disponível oficialmente em inglês, francês e espanhol, sendo que sua tradução para o português é uma das prioridades na área, segundo Roque Puiatti, vice-presidente do Sub-Comitê do GHS no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

Características - O GHS não é uma regulamentação e não tem caráter compulsório, embora cada país deva ter uma legislação própria a esse respeito, e a adoção das instruções apresentadas é voluntária. Depende da sensibilização e do comprometimento das indústrias e dos governos nacionais para que as mudanças necessárias ocorram em cada país No entanto o GHS é um mecanismo eficiente para atender às exigências básicas de comunicação que permite, a quem manuseia um produto químico, decidir se um produto químico fabricado ou fornecido é perigoso e, a partir desta constatação, preparar um rótulo e uma Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) apropriado.

Histórico - As primeiras iniciativas para a harmonização da classificação e da rotulagem de produtos químicos foram tomadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 1989, quando a Organização elaborou e adotou a Convenção 170 e a Recomendação 177 sobre segurança no uso de produtos químicos no trabalho. Por meio desses instrumentos, os países que as ratificaram, incluindo o Brasil, obrigaram-se a adotar um sistema para classificação e rotulagem de produtos químicos.

Implementação do GHS no mundo - Apenas a Nova Zelândia e Japão, já anunciaram a adoção completa do sistema GHS. O Brasil deve basear sua adoção nas medidas tomadas pela União Européia (UE), que criou o Sistema Europeu para o Registro e Avaliação de Produtos Químicos (REACH), uma atualização de um sistema já existente que incorpora questões como o desenvolvimento sustentável, gestão e responsabilidade ambiental, assim como de gerenciamento de produtos conforme sua qualidade e periculosidade toxicológica. No futuro as indústrias químicas que não atenderem aos padrões da REACH encontrarão barreiras para vender seus produtos no mercado europeu, afirma Trivelato.

O pesquisador esclareceu que a partir de 2010 quem quiser fornecer substâncias químicas para o mercado europeu também deverá seguir o GHS e outros detalhes específicos que estão sendo acrescentados à legislação européia sobre o assunto. Segundo ele a UE dispõe de inúmeras bases de dados confiáveis sobre avaliação de produtos químicos que estarão disponíveis para o público em geral, sem custos. Além disso, a agência responsável pela implantação do GHS já classificou inúmeras substâncias. "Assim, o processo no Brasil poderá se valer desse trabalho já realizado, e das informações disponibilizadas, dispensando o custo com organização de bases próprias e outros esforços. Em outras palavras, podemos pegar uma boa carona", completa.

FONTE: MTE