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05/06/2008 - 13:00

Contribuição para a Saúde

Adiada para a próxima semana votação do projeto para a saúde




 


A Câmara transferiu para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde previstos na Emenda Constitucional 29. O adiamento ocorreu porque o relator da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), pediu prazo regimental de uma sessão para apresentar parecer a emendas de plenário.



 


Guerra é contrário à proposta da base governista de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com o objetivo de financiar o setor, prevista no substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) pela Comissão de Finanças e Tributação. A CSS seria cobrada nos moldes da extinta CPMF com alíquota de 0,1%, vigência a partir de 1º de janeiro de 2009 e arrecadação totalmente direcionada à saúde.



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