Adiada para a próxima semana votação do projeto para a saúde
A Câmara transferiu para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde previstos na Emenda Constitucional 29. O adiamento ocorreu porque o relator da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), pediu prazo regimental de uma sessão para apresentar parecer a emendas de plenário.
Guerra é contrário à proposta da base governista de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com o objetivo de financiar o setor, prevista no substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) pela Comissão de Finanças e Tributação. A CSS seria cobrada nos moldes da extinta CPMF com alíquota de 0,1%, vigência a partir de 1º de janeiro de 2009 e arrecadação totalmente direcionada à saúde.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 17/04 | R$5,24630 |
Dolar V | 17/04 | R$5,24690 |
Euro C | 17/04 | R$5,58360 |
Euro V | 17/04 | R$5,58530 |
TR | 16/04 | 0,0844% |
Dep. até 3-5-12 |
17/04 | 0,5763% |
Dep. após 3-5-12 | 17/04 | 0,5763% |