Decisões do Conselho de Contribuintes agora na Internet
As decisões do Conselho de Contribuintes do Município, juridicamente denominadas acórdãos, proferidas a partir de 2000, já estão disponíveis na internet (www.rio.rj.gov.br/smf). O Conselho julga, em segunda instância, os litígios tributários (ISS, IPTU, ITBI e taxas diversas do Município) iniciados por pessoas físicas e jurídicas que discordam dos valores das imposições tributárias que lhes foram feitas pela Secretaria Municipal de Fazenda.Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 17/04 | R$5,24630 |
Dolar V | 17/04 | R$5,24690 |
Euro C | 17/04 | R$5,58360 |
Euro V | 17/04 | R$5,58530 |
TR | 16/04 | 0,0844% |
Dep. até 3-5-12 |
18/04 | 0,6022% |
Dep. após 3-5-12 | 18/04 | 0,6022% |