Comissão aprova proposta que amplia deduções do imposto
A Comissão de Educação e Cultura aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1816/07, do deputado Frank Aguiar (PTB-SP), que amplia de 4% para 6% a margem de dedução do imposto sobre o lucro real devido pelas empresas que participam do financiamento de produtos culturais. A proposta altera a Lei 9.532/97, que trata da legislação tributária federal. Essa norma faz referência à Lei Rouanet (8.313/91) e à Lei do Audiovisual (8.685/93).
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
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Dolar V | 18/04 | R$5,25120 |
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TR | 17/04 | 0,0599% |
Dep. até 3-5-12 |
18/04 | 0,6022% |
Dep. após 3-5-12 | 18/04 | 0,6022% |