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Senado acha difícil aprovação de uma nova contribuição

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou que o governo encontraria dificuldades para aprovar uma nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado para financiar a saúde. A questão é cogitada pela base governista na Câmara dos Deputados. O governo busca uma fonte de recursos para fazer frente à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina mais verbas para o setor. Com a regulamentação da emenda pelo Projeto de Lei Complementar 306/08, que deverá ser votado naquela Casa na próxima semana, a saúde deverá ganhar um aporte de cerca de R$ 23 bilhões até 2011.

- A nova CPMF não passa fácil aqui no Senado. O fantasma da velha discussão pode prevalecer, e isso pode levar o debate a se radicalizar. É preciso encontrar uma outra solução para a saúde - disse o presidente.

A idéia dos parlamentares governistas na Câmara é apoiar uma contribuição nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1%, e permanente. A criação seria feita por meio de lei complementar de iniciativa do Congresso, e paralelamente à votação da regulamentação da Emenda 29.

Para Garibaldi, porém, essa deveria ser "a última alternativa", considerando-se a elevada carga tributária do país. Ele voltou a defender a busca de uma solução para o problema de maneira conjunta pelo Executivo e o Legislativo. Entre as propostas apresentadas, ele disse acreditar que a taxação de cigarros e bebidas parece ser "a mais amena".

- Temos que ver o futuro, não olhar pra trás. Não sou simpático à idéia de criar um novo imposto. Defendo uma solução que não onere o contribuinte - afirmou.

O projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O relator da matéria, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), defendeu a aprovação da proposta na forma como foi enviada pelo Senado. O texto original, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), não prevê a fonte dos recursos do aporte. Os deputados governistas chamaram a atenção para o impacto financeiro da proposta.

De acordo com a proposta, a União deve aplicar 8,5% de suas receitas na saúde em 2008. Até 2011, esse percentual deve chegar a 10%. Os estados, por sua vez, deverão aplicar 12% de suas receitas no setor; o percentual a ser investido pelos municípios deverá ser de 15%.

O projeto tramita em regime de urgência na Câmara e ainda será votado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de entrar em pauta na quarta-feira (28). Caso seja modificado, voltará ao Senado.

Fonte: Agência Senado.