Prefeitura aprova novas regras de vigilância sanitária
Através do Decreto 29.325, de 14-5-2008, publicado no DO-MRJ de 15-5-2008, o Prefeito aprovou novos critérios, prazos para apresentação de documentos e procedimentos de licenciamento e fiscalização de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de interesse da saúde pública sujeitos a vigilância sanitária.
Estão sujeitos às normas aprovadas pelo citado Decreto, os estabelecimentos de saúde de pessoas físicas ou jurídicas que prestem assistência a clientes/pacientes em atividades de Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Massagem, Medicina, Nutrição, Odontologia, Ortóptica, Psicologia e Terapia Ocupacional, bem como outras a critério da autoridade sanitária.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
25/04 | 0,6131% |
Dep. após 3-5-12 | 25/04 | 0,6131% |