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Congresso discute "cálculo por dentro" relativo ao IVA

Enquanto a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma tributária não é instalada, algumas discussões sobre a matéria já ganham força no Congresso. Uma delas diz respeito ao chamado cálculo por dentro do Imposto sobre Valor Agregado, previsto na Proposta de Emenda à Constituição do governo. O artifício, já usado hoje no ICMS, faz com que a alíquota do imposto incida não apenas sobre o valor do produto, mas sobre o valor do produto mais o valor do próprio imposto embutido no preço do produto. Para o advogado Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, especialista em questão tributária, o mecanismo é inconstitucional e tem como único sentido enganar o contribuinte.

"O contribuinte acha que está pagando 25% e está pagando 33%. Então, vem a dona de casa, olha a conta de luz e a conta é R$ 100. Ela fala: 25% de R$ 100 é R$ 25. Ela vai ver e é 33 reais."

O embate para a retirada do mecanismo do texto da Reforma Tributária começou na Comissão de Constituição e Justiça, onde a oposição não teve sucesso. Mas o deputado Paulo Bornhausen, do Democratas de Santa Catarina, disse que o partido dele vai insistir na retirada quando a reforma for discutida na Comissão Especial.

"Esse cálculo por dentro já é alvo de uma discussão dentro do Supremo Tribunal Federal, onde, inclusive, esse tema já está em fase final de julgamento, com placar amplamente favorável à retirada do cálculo por dentro, porque significa bitributação; você está tributando duas vezes o cidadão, está cobrando o imposto sobre o próprio imposto."

Para o deputado Eduardo Valverde, do PT de Rondônia, porém, essa é uma questão menor dentro do âmbito da discussão da reforma tributária. Ele acha que a intenção dos oposicionistas é desviar o foco do debate.

"O foco principal não é o imposto sobre o consumo, mas taxar mais o patrimônio e a renda e desonerar o consumo e a produção. Então, se o foco é o corte tributário que temos hoje no Brasil, que é sobre o consumo, esse discurso está correto. Mas se o foco tributário no Brasil não é mais o consumo e sim a renda e o patrimônio, então está errado, está equivocado. Os ricos não querem pagar imposto no Brasil e não admitem imposto sobre a renda e o patrimônio."

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o chamado cálculo por dentro foi incluído na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária para evitar questionamentos judiciais sobre o tema.

Fonte: Agência Câmara.