Estado introduz diversas alterações no RICMS
O Decreto 44.754, de 14-3-2008, publicado no DO-MG de 15-3-2008, introduziu diversas alterações no RICMS-MG, aprovado pelo Decreto 43.080/2002. Destacamos, entre as alterações, as relativas às alíquotas internas de serviços de comunicação e dos produtos especificados, bem como as que alteram dispositivos relacionados à redução de base de cálculo, e isenção e crédito presumido. Clique aqui e veja a íntegra do Decreto 44.754/2008, acompanhada ao seu final, da remissão de diversos dispositivos do RICMS-MG, que auxiliam no entendimento das alterações introduzidas.Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 23/04 | R$5,16200 |
Dolar V | 23/04 | R$5,16260 |
Euro C | 23/04 | R$5,51970 |
Euro V | 23/04 | R$5,52240 |
TR | 22/04 | 0,0626% |
Dep. até 3-5-12 |
24/04 | 0,5873% |
Dep. após 3-5-12 | 24/04 | 0,5873% |