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Alterada Portarias que tratam da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial de hoje, 9-8, as Portarias 1.341 e 1.344, ambas de 8-8-2024, para proceder às seguintes alterações:

1º) Portaria 1.341 MTE, de 8-8-2024, altera o § 3º do artigo 3º da Portaria 2.318 MTP, de 3-8-2022, que aprovou a nova redação da NR-4 - Norma Regulamentadora 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho. Foi determinado que a   primeira atualização  dos graus de risco constantes do Anexo I - Relação da CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas(Versão 2.0), com correspondente CR - Grau de Risco, devem ser atualizados a cada cinco anos, com base em indicadores de acidentalidade  e deve ser publicada em até 3 anos após a publicação desta Portaria.

2º)  A Portaria 1.344 MTE, de 8-8-024, altera a o artigo 3º da Portaria 225 MTE, de 26-2-2024,  e os artigos  2º e 3º da Portaria 836 MTE, de 27-5-2024, que estabelece prazo e altera a vigência de itens da NR-22 - Norma Regulamentadora  22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.  Foi estabelecido o cronograma e as condições de implementação para entrada em vigor, após a publicação da Portaria 225 MTE/2024,  em 27-2-2024, dos seguintes itens:

Clique aqui para ter acesso a íntegra das Portarias 1.341 MTE, de 8-8-2024 e aqui para a íntegra da  Portaria 1.344 MTE, de 8-8-024.