Você está em: Início > Notícias

Notícias

17/05/2024 - 15:07

Poder Judiciário

2ª Região reforça que são válidas apenas publicações divulgadas no diário eletrônico da justiça do trabalho


O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) alerta que devem ser consideradas para contagem de prazos processuais apenas as publicações realizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). O reforço da informação ocorre após o Regional receber ofício da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo sobre a ocorrência de publicações em duplicidade.

Com novo sistema em fase de teste, atos enviados diretamente do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRT da 2ª Região estão sendo publicados com o mesmo teor, mas em datas distintas, no DEJT e no recém-lançado Diário de Justiça Eletrônico Nacional do TRT-2 (DJENTRT2).

O novo sistema DJEN passará a ser, a partir de 1º/8/2024, o instrumento de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário. O funcionamento simultâneo do DEJT e do DJEN em período de teste até 31/7/2024 foi estabelecido no Ato Conjunto TST CSJT GP nº 77 de 27/10/2023, o qual prevê também que “as publicações no DJEN terão caráter meramente informativo”.

Por fim, o TRT da 2ª Região ressalta que todas as publicações realizadas no DJEN estão acompanhadas dessa informação, instruindo os usuários a consultarem a publicação oficial no DEJT.

FONTE: TRT-2ª Região




Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!

Indicadores
Selic Mai 0,83%
IGP-DI Mai 0,87%
IGP-M Mai 0,89%
INCC Mai 0,86%
INPC Mai 0,46%
IPCA Mai 0,46%
Dolar C 14/06 R$5,36240
Dolar V 14/06 R$5,36300
Euro C 14/06 R$5,73620
Euro V 14/06 R$5,73890
TR 13/06 0,0945%
Dep. até
3-5-12
14/06 0,5889%
Dep. após 3-5-12 14/06 0,5889%