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16/05/2024 - 07:36

Recolhimento do FGTS

MTE suspende prazo para recolhimento do FGTS nos municípios do RS alcançados pelo estado de calamidade pública

Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 15-5, a Portaria 729, de 15-5-2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referentes às competências de abril a julho/2024, devidos por empregadores situados nos municípios do território do Rio Grande do Sul alcançados pelo estado de calamidade.

Os depósitos referentes às competências suspensas  poderão ser efetuados em até 4  parcelas, a partir da competência de outubro/2024. Fica autorizado ao agente operador do FGTS prorrogar o prazo restante do parcelamento de que trata § 1º do artigo 1º da Portaria 3.553 MTE, de 23-10-2023, firmado por empregadores situados nos municípios alcançados pelo estado de calamidade, nos mesmos termos para as competências a partir de outubro/2024, observado o prazo já contratado.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho, no exercício das competências, bem como o agente operador no âmbito de suas atribuições, definirão os procedimentos operacionais para os empregadores no prazo de até 10 dias a partir de 16-5-2024.

MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL ALCANÇADOS PELO ESTADO DE CALAMIDADE:


1


Arambaré


2


Arroio do Meio


3


Barra do Rio Azul


4


Bento Gonçalves


5


Bom Retiro do Sul


6


Candelária


7


Canoas


8


Canudos do Vale


9


Caxias do Sul


10


Colinas


11


Cruzeiro do Sul


12


Doutor Ricardo


13


Eldorado do Sul


14


Encantado


15


Estrela


16


Fontoura Xavier


17


Guaíba


18


Imigrante


19


Lajeado


20


Marques de Souza


21


Montenegro


22


Muçum


23


Pelotas


24


Porto Alegre


25


Putinga


26


Relvado


27


Rio Grande


28


Rio Pardo


29


Roca Sales


30


Rolante


31


Santa Cruz do Sul


32


Santa Maria


33


Santa Tereza


34


São Jerônimo


35


São José do Norte


36


São Leopoldo


37


São Lourenço do Sul


38


São Sebastião do Caí


39


São Valentim do Sul


40


São Vendelino


41


Severiano de Almeida


42


Sinimbu


43


Taquari


44


Travesseiro


45


Venâncio Aires


46


Veranópolis




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