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01/03/2024 - 11:16

Direito Administrativo

Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.096

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 1.096, que seria julgado pelo rito dos recursos repetitivos. Com o cancelamento, podem voltar a tramitar os recursos especiais e agravos em recurso especial que tratam da mesma questão jurídica e estavam sobrestados nos tribunais de segunda instância ou no STJ.

O cancelamento ocorreu após questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Afrânio Vilela.

O Tema 1.096 estava assim delimitado: "Definir se a conduta de frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente configura ato de improbidade que causa dano presumido ao erário".

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1912668 e REsp 1914458

FONTE: STJ



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