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21/02/2024 - 15:37

OAB

Imprensa repercute decisão favorável do STF à OAB


Os principais veículos jornalísticos do país repercutiram, nesta terça-feira (20/2), a decisão favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de assegurar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes. Na decisão, Toffoli determinou que as transcrições e menções das mensagens trocadas entre o advogado Ralph Tórtima e seu cliente fossem excluídas dos autos do processo. As conversas foram ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal.


A decisão de Toffoli ocorre dois dias após o Conselho Federal da OAB, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem apresentaram petições em defesa das prerrogativas da advocacia com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).


“A decisão reforça a importância do sigilo das comunicações entre advogados e clientes, um princípio fundamental para a garantia do direito de defesa. A exclusão das transcrições e menções das mensagens ilegalmente analisadas e expostas é crucial para preservar a integridade do processo legal. Essa medida resguarda não apenas os direitos dos envolvidos, mas também a confiança no sistema judiciário. A OAB segue firme na defesa intransigente do Estado de Direito e da justiça para todos”, destaca o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

FONTE: OAB




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