Macapá institui o Calendário Tributário para 2024
O Decreto 82, de 12-1-2024, instituiu o Calendário Tributário para o exercício de 2024, estabelecendo prazos e condições para recolhimento do ISS, da Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento - TFLF - "Alvará de Localização e Funcionamento", Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, IPTU e do ITBI e ainda o prazo e critérios para apresentação dos documentos comprobatórios para solicitação da isenção e imunidade quando necessário.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 26/04 | R$5,11780 |
Dolar V | 26/04 | R$5,11840 |
Euro C | 26/04 | R$5,46840 |
Euro V | 26/04 | R$5,47110 |
TR | 25/04 | 0,0621% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |