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12/01/2024 - 09:14

Tabela de Salário de Contribuição

Fixados os novos valores da Tabela do INSS e do Salário-Família


O MPS - Ministério da Previdência social e o MF - Ministério da Fazenda publicaram no Diário Oficial de hoje, dia 12-1, a Portaria Interministerial 2 MPS-MF, de 11-1-2024, que, dentre outras questões, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2024, os benefícios pagos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, bem como os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos.

Também foram reajustados os valores das multas por infração ao RPS - Regulamento da Previdência Social e o valor da cota do Salário-Família.

A Tabela de Salário de Contribuição, a ser aplicada a partir de 1-1-2024, é a seguinte:


Salário de Contribuição


Alíquota Progressiva para
Fins de Recolhimento ao INSS


Até R$ 1.412,00


7,5%


De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68


9%


De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03


12%


De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02


14%



A partir de 1-1-2024, o valor da cota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:


Remuneração Mensal


Valor da Quota


Não superior a R$ 1.819,26


R$ 62,04



Ficam revogadas as Portarias Interministeriais MPS-MF 26, de 10-1-2023 e 27, de 4-5-2023.




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