Revogado Ato que trata do uso do FGTS, por optantes do Saque-Aniversário, no âmbito do SIM Digital
A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 21-12, a Circular 1.032,de 15-12-2023, que revoga a Circular 986 CAIXA, de 29-3-2022 que trata dos procedimentos operacionais para utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, optante pela sistemática do Saque-Aniversário, para garantia de operações de crédito no âmbito do SIM Digital - Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, em razão da revogação do 3º-A do artigo 20-D da Lei 8.036/90 pela Lei 14.620, de 13-7-2023.
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 03/05 | R$5,06620 |
Dolar V | 03/05 | R$5,06680 |
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Euro V | 03/05 | R$5,45690 |
TR | 02/05 | 0,0870% |
Dep. até 3-5-12 |
03/05 | 0,5854% |
Dep. após 3-5-12 | 03/05 | 0,5854% |