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08/12/2023 - 12:13

Poder Legislativo

Comissão aprova criação de fundo para financiar preservação do patrimônio cultural



A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Fundo Nacional do Patrimônio Cultural (FNPC). Vinculado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o fundo vai financiar a preservação de monumentos e sítios arqueológicos, entre outros.

Segundo o relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), o texto visa combater um problema detectado por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que é a escassez de recursos orçamentários para preservação dos bens tombados.

“A instituição de um fundo público é a inovação legislativa de maior alcance para alteração do cenário atual, pois garantiria recursos especificamente para essa finalidade”, disse Queiroz.

Negociação
O texto aprovado na comissão é o substitutivo apresentado por Marcelo Queiroz ao Projeto de Lei 1868/21, do ex-deputado Gustavo Fruet (PR). O relator disse que os ajustes feitos na proposta foram negociados com órgãos do patrimônio cultural e histórico e buscam fortalecer as políticas públicas já em curso.

Conforme o texto aprovado, as verbas do FNPC virão do Orçamento federal, de doações e de rendas da loteria. Para isso, o substitutivo muda uma lei que trata da destinação do que é arrecadado pelas loterias (Lei 13.756/18). O fundo também receberá dinheiro de multas administrativas.

Os recursos serão emprestados nas modalidades de financiamento reembolsável, subsídio para operações de crédito e recursos não reembolsáveis.

A gestão do FNPC caberá a um conselho gestor, formado por representantes do Ministério da Cultura, Iphan, estados, municípios e organizações da sociedade.

Tramitação

A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

FONTE: Agência Câmara




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