Receita cria declaração de informação sobre movimentação financeira
Com base no que já havia estabelecido através da Instrução Normativa 802 RFB/2007, a Secretaria da Receita Federal do Brasil instituiu a DIMOF – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira, a ser apresentada, obrigatoriamente, pelos bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo.
A DIMOF conterá informações sobre operações financeiras efetuadas pelos usuários dos serviços bancários em conta de depósitos ou conta de poupança, compreendendo os depósitos à vista e a prazo; pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques; emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados; e resgates à vista ou a prazo.
As informações compreendem a identificação dos titulares das operações financeiras, pelo número de inscrição no CPF ou no CNPJ, e os montantes globais mensalmente movimentados. Não poderá haver a inserção de qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras informadas.
A DIMOF, que será apresentada em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado, deverá ser entregue nos seguintes prazos:
- até o último dia útil do mês de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior; e
- até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso.
Excepcionalmente, em relação ao primeiro semestre de 2008, a declaração poderá ser apresentada até 15 de dezembro de 2008.
As normas para apresentação da DIMOF constam da Instrução Normativa 811 RFB/2008, publicada na página 23 do Diário Oficial desta terça-feira, dia 29/01.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 23/04 | R$5,16200 |
Dolar V | 23/04 | R$5,16260 |
Euro C | 23/04 | R$5,51970 |
Euro V | 23/04 | R$5,52240 |
TR | 22/04 | 0,0626% |
Dep. até 3-5-12 |
24/04 | 0,5873% |
Dep. após 3-5-12 | 24/04 | 0,5873% |