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24/01/2008 - 11:29

SUPERSIMPLES

Simples Nacional tem novo Grupo Técnico

 



 


O Comitê Gestor do Simples Nacional, através da PortarIa 4 CGSN/2008, instituiu o Grupo Técnico - GT 15 – Microempreendedor Individual (MEI), com o objetivo de propor medidas diferenciadas de arrecadação e de cumprimento de obrigações acessórias relativas ao empreendedor individual com receita bruta anual de até R$ 36.000,00 (pequeno empresário), observadas as disposições da Lei Complementar 123/2006 e os aspectos operacionais relativos ao Simples Nacional.



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