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Consumidores já podem transferir créditos de setembro da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) liberou nesta segunda-feira (18) R$ 37,9 milhões em créditos do programa da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes cadastrados no programa. A liberação é referente aos créditos de compras e doações de cupons fiscais efetuadas em maio deste ano. 

As entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 20 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas Instituições. Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 17,3 milhões. 

Os condomínios que participam do programa têm R$ 20,6 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 495,9 mil.  Ao todo, mais de 14 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa. 

Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 339 milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista em 2023. 

​Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em agosto do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.  

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. 

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. 

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 178 sorteios no programa. 

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

Fonte: Sefaz/SP.