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18/01/2008 - 09:26

Outros Assuntos Federais

Maior controle na entrada e saída de moeda do País





Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que disciplina a entrada e a saída de moeda nacional ou estrangeira e proíbe que instituições financeiras possam captar e transferir recursos de residentes no país sem autorização expressa do Banco Central. O relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). 



Pelo projeto (PLS 325/07), o ingresso e a saída de moeda nacional ou estrangeira dependem de respaldo documental e somente serão processados por meio de transferência interbancária, cabendo ao estabelecimento bancário a perfeita identificação do cliente e do beneficiário, assim como a origem e o destino dos recursos. 



Simon lembra na justificação de seu projeto que a proposta foi apresentada originalmente pelo ex-senador Antero Paes de Barros, no bojo de várias proposições legislativas oriundas de sua experiência nos processos investigatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Disse que, infelizmente, o projeto terminou arquivado e que então obteve a autorização para reapresentá-lo. 



"Em suas ponderações originais, Antero afirmava que a proposta seria de grande relevância para o combate à evasão de divisas e à lavagem de dinheiro. Em especial, as contas de não-residentes, as chamadas contas CC-5, que trouxeram muitas irregularidades, apuradas pela CPMI do Banestado, ficariam inviabilizadas", lembra Simon. 


Para o senador pelo Rio Grande do Sul, a aprovação do projeto representará um avanço no ordenamento jurídico das transferências de dinheiro no país, possibilitando seu maior controle pelo Banco Central. A matéria será votada em decisão terminativa pela CAE.



 


Fonte: Agência Senado




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