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Divulgado cronograma de implantação do FGTS Digital
A SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou no Diário Oficial, Edição Extra do dia 18-8, Seção 3, o Edital 1, de 2023, para divulgar o cronograma de implantação do FGTS Digital, nos termos do artigo 2º da Portaria 3.211 MTE, de 18-8-2023.
Foi estabelecido o seguinte cronograma:
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Data |
Fase |
Alcance |
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19-8-2023 |
Implantação do ambiente de produção e operação limitada. |
Empresas do Grupo 01 (eSocial) |
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16-9-2023 |
Implantação do ambiente de produção e operação limitada. |
Empresas dos demais grupos (eSocial) |
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10-11-2023 |
Encerramento da operação limitada. |
Todas as empresas |
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10-11-2023 a 31-12-2023 |
Preparação do sistema para entrada em operação efetiva e realização de testes em produção restrita. |
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1-1-2024 |
Implantação ambiente de produção e operação efetiva. |
Todas as empresas |
A descrição das atividades de cada fase de implantação consta da Portaria 3.211 MTE, de 18-8-2023, cujas disposições devem ser observadas.
A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser modificado, no todo ou em parte, quer por decisão unilateral da SIT, quer por motivo de interesse público, sem que implique direitos ou reclamação de qualquer natureza.
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| Selic | Mar | 0,83% |
| IGP-DI | Mar | -0,30% |
| IGP-M | Mar | -0,47% |
| INCC | Mar | 0,28% |
| INPC | Mar | 0,19% |
| IPCA | Mar | 0,16% |
| Dolar C | 26/04 | R$5,11780 |
| Dolar V | 26/04 | R$5,11840 |
| Euro C | 26/04 | R$5,46840 |
| Euro V | 26/04 | R$5,47110 |
| TR | 25/04 | 0,0621% |
| Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
| Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |
