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Secretário da Fazenda destaca mudanças defendidas por SC na Reforma Tributária

As perspectivas para o futuro em relação à Reforma Tributária, as alterações previstas com o novo sistema e seus impactos estiveram em debate na noite da última quarta-feira (16), em encontro realizado na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Painelista convidado, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, compartilhou as principais considerações de Santa Catarina na defesa dos interesses do Estado.  Também participaram do painel o economista Fabio Kanczuk, ex-diretor de Política Econômica do Banco Central e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e o advogado tributarista Rafael Zimath.

Embora reconheça a necessidade de simplificar o modelo tributário brasileiro, Siewert alertou que a proposta aprovada em julho pela Câmara dos Deputados não contempla totalmente nenhuma das cinco principais mudanças defendidas pelo Governo de SC, colocando em risco a autonomia e até mesmo prejudicando o Estado.

Na exposição aos empresários, o secretário explicou que o objetivo do Governo de Santa Catarina, compartilhado com o Fórum Parlamentar Catarinense e entre os governadores que integram o COSUD - Consórcio de Integração Sul e Sudeste, é garantir representatividade aos Estados e definir valores e critérios de divisão dos recursos do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais e Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

"A reforma é importante, mas não atende às expectativas de Santa Catarina na forma como está colocada. O governador Jorginho Mello tem sido bastante diligente nesse processo, demonstrou nossa posição antes da votação, deixou claro nosso entendimento. Há pontos que precisamos discutir, que estamos tentando levar em frente para que tenhamos a atenção necessária e possamos achar caminhos para o nosso Estado", manifestou.

Agora, apontou Siewert, o Governo de Santa Catarina e seus representantes trabalham junto ao Senado para promover os ajustes e a melhor composição possível para o Estado.

Fonte: SEF-SC.